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Questão FC157230

Em razão de uma colisão de veículos, Roberta, motorista e proprietária de um dos veículos, firmou acordo para reparação de danos com Hugo e Eduardo, respectivamente, motorista e pr

Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)

CEBRASPE (CESPE) · 2019

Em razão de uma colisão de veículos, Roberta, motorista e proprietária de um dos veículos, firmou acordo para reparação de danos com Hugo e Eduardo, respectivamente, motorista e proprietário do outro veículo envolvido no acidente. No entanto, por ter sido descumprido o referido pacto, Roberta ajuizou ação em desfavor deles. Hugo apresentou a sua contestação no prazo legal, e Eduardo não realizou esse ato processual.

Considerando essa situação hipotética e as disposições do Código de Processo Civil, julgue o item seguinte.

Apesar de não ter apresentado contestação, Eduardo poderá produzir provas em contraposição às alegações de Roberta, desde que se faça representar nos autos em tempo hábil para a prática dos atos processuais referentes a essa produção.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

Comentário: A afirmativa é CERTA, pois está alinhada com o que preconiza o art. 349 do Código de Processo Civil. Esse artigo estabelece que, mesmo que Eduardo não tenha apresentado contestação, ele tem a possibilidade de produzir provas em resposta às alegações de Roberta, desde que atue nos autos dentro do tempo necessário para tal.
Isso se funda na natureza do processo civil, que busca garantir a ampla defesa e o contraditório, princípios fundamentais do nosso ordenamento jurídico. O parágrafo único do art. 346 reforça essa ideia ao permitir ao réu revel (quem não se manifesta no prazo específico) intervir em qualquer fase do processo, recebendo-o conforme sua situação atual. Essa abertura para a produção de provas é corroborada pela Súmula 231 do STF, que afirma que o revel pode sim produzir provas, contanto que compareça em tempo hábil. Portanto, a lógica é clara: Eduardo deve se fazer presente de maneira oportuna para garantir a eficácia do seu ato de produzir provas, criando uma defesa de seu interesse, mesmo sem a contestação formal. Isso é essencial para preservar a justiça e a equidade no processo.

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