Questão FC157234
A respeito do julgamento conforme o estado do processo, das provas, da sentença, da coisa julgada e da ação civil pública, julgue o item a seguir. Se o processo apresentar complexi
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A assertiva apresentada assume erroneamente que o saneamento compartilhado é restrito às situações que envolvem apenas complexidade em matéria de direito. Na verdade, o Código de Processo Civil (CPC), em seu artigo 357, § 3º, é claro ao afirmar que, quando a causa apresenta complexidade tanto em matéria de fato quanto de direito, o juiz deve, sim, promover uma audiência para que o saneamento ocorra com a colaboração das partes. Essa audiência permite que o juiz escute as contribuições das partes, buscando esclarecimentos e a complementação das alegações, o que é crucial para a adequada condução do processo. Portanto, a ideia de que a complexidade em matéria de fato exclui a possibilidade dessa prática está equivocada, uma vez que o objetivo do CPC é a busca pela eficiência e clareza processual, envolvendo plenamente os litigantes nesse processo decisório. Logo, a resposta correta para a questão é que a afirmativa está realmente ERRADA.
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