Questão FC157235
Considerando que o processo judicial é composto pelas fases postulatória, instrutória, decisória, recursal e de cumprimento de sentença, julgue o item a seguir. Em caso de julgamen
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Em caso de julgamento antecipado do mérito, por não haver necessidade de produção de outras provas, não haverá o ingresso na fase instrutória, passando-se à fase decisória com a prolação da sentença.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmação está CERTA. No contexto do processo judicial, a fase instrutória é tradicionalmente onde se busca reunir provas e esclarecer os fatos. Contudo, conforme o art. 355, I, do CPC, é possível que o juiz decida, de forma antecipada, o mérito da causa, quando verificar que não se faz necessária a produção de novas provas além das já apresentadas na petição inicial e na resposta do réu. Isso significa que, havendo clareza suficiente acerca dos elementos do processo, o magistrado pode proceder diretamente à fase decisória, emitindo a sentença. Essa dinâmica é crucial porque evita desperdício de tempo e recursos, permitindo que a justiça seja feita de maneira mais rápida e eficiente. Dessa forma, não ocorre a ingresso na fase instrutória, uma vez que a produção de provas adicionais seria um mero formalismo desnecessário.
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