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Questão FC157238

Em razão de uma colisão de veículos, Roberta, motorista e proprietária de um dos veículos, firmou acordo para reparação de danos com Hugo e Eduardo, respectivamente, motorista e pr

Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)

CEBRASPE (CESPE) · 2019

Em razão de uma colisão de veículos, Roberta, motorista e proprietária de um dos veículos, firmou acordo para reparação de danos com Hugo e Eduardo, respectivamente, motorista e proprietário do outro veículo envolvido no acidente. No entanto, por ter sido descumprido o referido pacto, Roberta ajuizou ação em desfavor deles. Hugo apresentou a sua contestação no prazo legal, e Eduardo não realizou esse ato processual.

Considerando essa situação hipotética e as disposições do Código de Processo Civil, julgue o item seguinte.

O juiz poderá julgar antecipadamente o pedido, de modo a proferir a sentença com resolução de mérito, declarando Eduardo como revel, desde que inexista requerimento das partes para produção de provas.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

Comentário: O gabarito está ERRADO, e essa afirmação deve ser cuidadosamente analisada sob a ótica do Código de Processo Civil. A revelia se materializa quando o réu, Eduardo, não apresenta contestação, o que gera a presunção de veracidade das alegações do autor, Roberta, conforme o art. 344. Entretanto, essa presunção não se aplica automaticamente na presença de múltiplos réus. Uma vez que Hugo, um dos co-réus, contestou a ação, o efeito da revelia em relação a Eduardo é neutralizado pelo que estabelece o art. 345, I. Isso significa que as alegações do autor não podem ser consideradas verdadeiras em relação a Eduardo, impossibilitando o juiz de julgar o pedido de forma antecipada, pois há a necessidade de um exame detalhado das provas e alegações. Dessa forma, mesmo na ausência de requerimento para produção de provas, o juiz não pode simplesmente declarar Eduardo como revel e julgar o pedido, já que a contestação de Hugo impede tal resultado. Assim, o julgamento antecipado dependeria do convencimento do juízo acerca da desnecessidade de produção de provas, o que não é o caso aqui.

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