Questão FC157240
Acerca do procedimento comum, julgue o item que se segue. Contra a sentença que decidir somente uma parte do processo com fundamento na prescrição, caberá agravo de instrumento.
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Contra a sentença que decidir somente uma parte do processo com fundamento na prescrição, caberá agravo de instrumento.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmativa é CERTA. Quando o juiz se depara com a prescrição e decide sobre essa questão, ele emite um pronunciamento que pode ser visto sob a luz do art. 487, II do CPC, onde a prescrição é considerada uma questão de mérito. Ao decidir apenas uma parte do processo, esse pronunciamento, de acordo com o art. 354, poderá ser impugnado via agravo de instrumento.
Importante destacar que, apesar da terminologia utilizada na questão, a decisão que pronuncia sobre uma parte do processo não deve ser confundida com uma sentença no sentido tradicional, já que essa última é caracterizada por encerrar o processo. Aquela decisão, ao resolver uma parte do mérito, é classificada como uma decisão interlocutória e, portanto, se insere no âmbito do art. 1.015, que trata dos cabimentos de recursos. Assim, por meio desse agravo, a parte interessada poderá contestar a interpretação do juiz sobre a prescrição e buscar reverter ou esclarecer o entendimento aplicado. Essa possibilidade de recursos está alinhada às garantias do contraditório e ampla defesa, essenciais ao processo civil.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em