Questão FC157241
Julgue o item que se segue, referente ao procedimento comum no processo civil. A decisão de saneamento e de organização do processo estabiliza-se caso não seja objeto de impugnação
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
CEBRASPE (CESPE) · 2017
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmativa está correta e reflete um aspecto essencial do novo Código de Processo Civil. O artigo 357 do CPC estipula que, após a fase de saneamento, as partes têm um prazo de cinco dias para manifestar qualquer inconformidade em relação às decisões proferidas. Essa janela de contestação é fundamental, pois permite que eventuais equívocos sejam corrigidos antes que a decisão se torne efetivamente irreversível.
A partir do encerramento desse prazo, a decisão de saneamento se torna estável, estabelecendo, portanto, um marco no processo. Desta forma, as diretrizes e os contornos do caso ficam fixadas, vinculando o juiz e as partes ao que foi decidido inicialmente. Isso garante o respeito ao princípio da demanda, que torna as partes responsáveis por seus pedidos, limitando mudanças posteriores às questões já apresentadas antes da decisão de saneamento. Assim, a atividade jurisdicional passa a ter um traço de previsibilidade e segurança, elementos essenciais para a efetividade da justiça. Portanto, a interpretação correta é que, após o prazo de cinco dias, a decisão passa a exigir cumprimento, tornando-se um balizador para o andamento do processo.
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