Questão FC157242
Julgue o item que se segue, referente ao procedimento comum no processo civil. Em julgamento antecipado parcial de mérito, o magistrado pode reconhecer a existência de obrigação lí
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
CEBRASPE (CESPE) · 2017
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmativa está correta, pois o Código de Processo Civil estabelece no artigo 356 que, ao decidir parcialmente o mérito, o juiz pode reconhecer a existência de obrigações tanto líquidas quanto ilíquidas. Importante mencionar que, ao julgar um pedido de forma parcial, essa decisão, além de permitir a execução direta da obrigação, não exige caução do autor, mesmo que exista recurso pendente contra a decisão interlocutória. Isso se dá porque o § 2º do mesmo artigo garante que a parte interessada pode iniciar a liquidação ou a execução imediatamente, independentemente da interposição de recurso. Assim, a dinâmica do processo civil busca proporcionar uma maior celeridade e eficácia na tutela dos direitos, evitando que recursos procrastinem a satisfação do crédito reconhecido pelo juiz.
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