Questão FC157244
Considerando uma demanda hipotética na qual A busque a satisfação de seu crédito decorrente de uma obrigação por parte de B, julgue o item a seguir. Admite-se que o juiz julgue ant
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
CEBRASPE (CESPE) · 2015
Admite-se que o juiz julgue antecipadamente o pedido, proferindo sentença de improcedência por insuficiência de provas.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmação está incorreta devido à interpretação do art. 355 do CPC/15. Este artigo estabelece que o juiz pode emitir uma sentença com resolução de mérito de forma antecipada, mas apenas nas seguintes circunstâncias:
1. Quando não há necessidade de produção de outras provas;
2. No caso de revelia do réu, desde que não haja pedido de provas adicionais.
Portanto, o conceito de insuficiência de provas não é um critério para justificar uma sentença de improcedência antecipada. Se as provas apresentadas não forem suficientes, o juiz deve dar a oportunidade de produção de mais provas antes de decidir sobre o mérito do pedido. Assim, proferir uma sentença de improcedência com base nesse fundamento foge das diretrizes do processo civil e do direito ao contraditório e à ampla defesa, pilares do nosso sistema processual.
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