Questão FC157247
A respeito do julgamento conforme o estado do processo, das provas, da sentença, da coisa julgada e da ação civil pública, julgue o item a seguir. Sendo o juiz o destinatário final
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Sendo o juiz o destinatário final da prova, caberá a ele, de ofício, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito, sendo vedado que as partes postulem pela produção de prova.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmativa em questão está incorretamente estruturada ao restringir as partes do processo no que diz respeito à produção de prova. Embora seja verdade que o juiz possui o papel de destinatário final das provas e que ele pode, sim, determinar de ofício as provas necessárias à deliberação do mérito, a relação entre juiz e partes é muito mais dinâmica. O artigo 370 do Código de Processo Civil é claro ao estabelecer que é caberá também às partes solicitar a produção de provas, evidenciando a interatividade que permeia o processo judicial. Portanto, se o juiz pode agir por iniciativa própria, isso não significa que as partes estão vedadas de atuar nesse sentido; pelo contrário, elas têm a prerrogativa de indicar as provas que julgar necessárias, conforme seu interesse e estratégia, sempre respeitando os limites da razoabilidade e a relevância das provas solicitadas. Assim, a afirmativa se revela errônea ao simplificar o papel das partes na produção de prova, negligenciando a colaboração que deve existir em um sistema processual equilibrado.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em