Questão FC157248
Conforme as disposições do Código de Processo Civil (CPC) a respeito de advocacia pública, litisconsórcio, preclusão e provas, julgue o item a seguir. Ao juiz da ação é possível ag
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Ao juiz da ação é possível agir de ofício para determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmação está CERTA e encontra respaldo no artigo 370 do Código de Processo Civil. Esse artigo estabelece uma importante diretriz no processo civil: cabe ao juiz, de maneira proativa, determinar as provas que julgar necessárias para a solução do litígio. Isso significa que o juiz não está restrito a apenas esperar que as partes propõem provas; pelo contrário, ele pode agir de ofício para garantir que todas as informações relevantes sejam apresentadas durante o processo.
Essa intervenção do juiz é fundamental, pois o objetivo não é apenas decidir a contenda, mas fazê-lo de maneira justa e informada. Dessa forma, a ordenação das provas não fica à mercê da vontade das partes, o que pode levar a uma apreciação mais equitativa da causa. O juiz, com sua autoridade e conhecimento, busca a verdade dos fatos e, ao fazer isso, contribui para um julgamento mais justo e adequado. Assim, a possibilidade de o juiz determinar provas de ofício reforça o princípio da função jurisdicional, que visa a paz social e a efetividade da justiça.
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