Questão FC157249
À luz das regras do direito processual civil acerca dos atos processuais, dos elementos da ação, da intervenção de terceiros e do procedimento comum, julgue o item a seguir. O Códi
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
CEBRASPE (CESPE) · 2021
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmação é CORRETA, pois o Código de Processo Civil (CPC) brasileiro introduz uma abordagem inovadora ao disciplinar a distribuição do ônus da prova. O artigo 373 do CPC, especificamente nos parágrafos 3º e 4º, facilita que as partes, por meio de convenção, realizem uma modificação na atribuição do ônus probatório tanto antes quanto durante o transcorrer do processo. Essa possibilidade de negócio processual torna o sistema mais flexível e adaptável às necessidades dos litígios, permitindo que as partes ajustem a responsabilidade por provar suas alegações, respeitando, claro, certas limitações, como evitar a imposição de ônus desproporcional ou a afronta a direitos indisponíveis. Tal inovação busca não só simplificar o trâmite processual, mas também fomentar a autonomia da vontade das partes, elementos fundamentais para um processo mais democrático e participativo. Portanto, ao estabelecer que essa convenção pode ocorrer em distintos momentos, o legislador visa otimizar a busca pela verdade e eficiência na resolução de conflitos.
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