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Questão FC157250

Alison deixou de cumprir sua parte em obrigação de dar coisa certa firmada com Nicolas, razão por que este ajuizou ação cabível, juntando as devidas provas do incumprimento. Citado

Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)

CEBRASPE (CESPE) · 2021

Alison deixou de cumprir sua parte em obrigação de dar coisa certa firmada com Nicolas, razão por que este ajuizou ação cabível, juntando as devidas provas do incumprimento. Citado, Alison se desfez da coisa objeto da obrigação. Nicolas, então, requereu tutela provisória em caráter incidental, com a intenção de resguardar seu direito.

A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir, à luz das disposições do Código de Processo Civil.

O preceito de aquisição da prova pelo processo resguarda a devida apreciação de elemento probatório, independentemente do sujeito que o tiver promovido, para fins de formação do convencimento do juiz, em compromisso com a busca pela verdade real.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

Comentário: A afirmativa em questão é, de fato, CERTA. O preceito de aquisição de prova no processo civil, conforme o art. 371 do CPC, estabelece que a prova apresentada nos autos pode ser considerada pelo juiz, independentemente de quem a trouxe. Isso reforça a ideia de que o elemento probatório se torna parte do acervo da justiça e não é um mero instrumento pertencente a um dos litigantes. Assim, a apreciação dos elementos probatórios deve se pautar na busca pelo interesse da verdade processual, ou seja, fundamentar a decisão judicial em fatos e provas presentes no caso, sem limitar a análise à origem da prova. Isso está em linha com a nova compreensão do processo civil, que enfatiza a comunhão da prova e o compromisso do juiz com a verdade que emerge dos autos. Portanto, o conceito de que a prova deve ser avaliada na construção do convencimento do magistrado, por si só, alicerça a correção da afirmativa. Dessa forma, o princípio da aquisição processual não apenas assegura a imparcialidade do juiz, mas também promove uma verdadeira justiça material ao viabilizar que qualquer prova, independentemente de sua fonte, possa ser utilizada em prol da verdade que se busca.

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