Questão FC157254
Com base no que dispõe o Código de Processo Civil, julgue o item seguinte. No direito processual civil, expressa disposição legal admite que o juiz aja de ofício e determine a prod
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
CEBRASPE (CESPE) · 2015
No direito processual civil, expressa disposição legal admite que o juiz aja de ofício e determine a produção de prova, o que constitui exceção ao princípio conhecido como dispositivo.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmativa está CERTA porque o Código de Processo Civil (CPC) brasileiro, em seu arcabouço normativo, permite que o juiz exerça o poder de determinar a produção de provas de ofício, o que se afasta do princípio dispositivo. Tal princípio, fundamental no processo civil, estabelece que as partes são as responsáveis pela produção das provas, ou seja, compete a elas demonstrar o que alegam em juízo.
Entretanto, o CPC, em seu artigo 370, inova ao conferir ao juiz a prerrogativa de ordenar a realização de provas, mesmo que as partes não tenham solicitado. Essa abertura legal visa propiciar um processo mais equitativo e eficaz, garantindo que o magistrado possa esclarecer pontos obscuros ou essenciais ao deslinde do litígio. Portanto, essa exceção à regra geral vai ao encontro do propósito de um julgamento justo, onde a verdade dos fatos prevalece sobre a mera formalidade processual. Assim, a atuação do juiz na produção de provas, embora contrária ao princípio dispositivo, é uma manifestação de sua função de garantir a efetividade da justiça.
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