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Questão FC157257

Valter, domiciliado em Brasília, ajuizou, perante a justiça comum da circunscrição judiciária de Brasília, ação de cobrança de quantia certa contra Gustavo, domiciliado em Porto Al

Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)

CEBRASPE (CESPE) · 2015

Valter, domiciliado em Brasília, ajuizou, perante a justiça comum da circunscrição judiciária de Brasília, ação de cobrança de quantia certa contra Gustavo, domiciliado em Porto Alegre. Em sua peça contestatória, Gustavo arguiu preliminar de incompetência territorial, e, no mérito, requereu a improcedência do pedido em função de suposta dação em pagamento.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsequente.

O ônus da prova compete a Gustavo, visto que ele apresentou fato modificativo do direito do autor.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

Comentário: A assertiva está CORRETA. Para compreendê-la, precisamos entender que a dação em pagamento, na disputa entre Valter e Gustavo, configura-se como um fato extintivo do direito do autor, ou seja, se realmente ocorreu, extinguiria a obrigação do devedor.
Segundo o artigo 373, II, do Código de Processo Civil, cabe ao réu, aqui Gustavo, o ônus de provar a existência de fatos que possam extinguir, modificar ou impedir o direito do autor. Portanto, ao afirmar que a dação em pagamento foi realizada, Gustavo deve fornecer evidências que sustentem essa alegação, o que torna sua responsabilidade demonstrar a veracidade deste feito. Assim, a distribuição do ônus da prova é pautada na regra que estabelece que quem alega um fato que, se comprovado, altera a situação jurídica, deve prová-lo. Este entendimento reforça a ideia de que, na esfera judicial, é imprescindível que cada parte se responsabilize por sustentar suas alegações com provas concretas e efetivas.

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