Questão FC157259
Julgue o próximo item, referente a provas no processo civil. Na produção antecipada de provas, não se admite defesa ou recurso, salvo contra decisão que indeferir totalmente a prod
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A assertiva é correta ao afirmar que não se admite defesa ou recurso na produção antecipada de provas, exceto em situações que envolvam o indeferimento total do pedido de prova pelo juiz. Isso se deve ao caráter preventivo e cautelar deste procedimento, que visa assegurar a integridade das provas antes que a lide seja instaurada. O artigo 382 do Código de Processo Civil é claro ao delinear que o juiz não avalia a existência do fato ou suas implicações jurídicas neste momento, o que justifica a ausência de possibilidade de defesa por parte dos interessados. O objetivo é evitar a morosidade do processo e garantir que, se o pedido for legítimo, a prova seja colhida de forma eficaz. Em resumo, a dinâmica dessa produção busca a eficiente coleta de evidências sem os embaraços típicos de um processo contencioso preestabelecido, exceto quando se recusa totalmente a medida solicitada, o que sim exige uma resposta do requerente.
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