Questão FC157261
A respeito dos recursos, do cumprimento de sentença, da revelia e das provas, julgue o item que se segue. Caso o réu perceba, antes de proferida a sentença, que incidiu em erro ao
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
CEBRASPE (CESPE) · 2016
Caso o réu perceba, antes de proferida a sentença, que incidiu em erro ao confessar os fatos, a revogação da prova deverá ser requerida incidentalmente.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: O item apresentado está ERRADO por uma questão fundamental no que tange à natureza da confissão no processo civil. Conforme preceitua o Código de Processo Civil (CPC), a confissão é um ato processual irrevogável, ou seja, uma vez realizada, não pode ser simplesmente desfeita pelo confitente, salvo exceções muito específicas. Se o réu perceber, antes da sentença, que a confissão ocorreu por erro ou coação, a única maneira de buscar a correção é através de uma ação anulatória, conforme disposto no art. 393 do CPC. Essa ação deve ser proposta em separado e não incidentalmente dentro do mesmo processo em que a confissão foi feita. Isso significa que não é suficiente invocar a revogação no curso do processo em que se confessou; é necessário abrir um novo pedido para discutir a validade daquela confissão. Portanto, a ideia de que a revogação pode ser feita incidentalmente está em desconformidade com as regras que regem as provas e o procedimento civil.
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