Questão FC157262
A respeito da prova, julgue o item que se segue. A confissão espontânea somente poderá ser realizada pela própria parte e, no caso de a ação judicial versar sobre direito indisponí
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
CEBRASPE (CESPE) · 2015
A confissão espontânea somente poderá ser realizada pela própria parte e, no caso de a ação judicial versar sobre direito indisponível, não será válida para o julgamento da causa.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: O item apresentado está ERRADO, e isso se deve a alguns pontos fundamentais em relação à confissão espontânea e aos direitos que podem ser confessados. Em primeiro lugar, o artigo 390 do Novo Código de Processo Civil (NCPC) esclarece que a confissão pode ser feita não apenas pela parte diretamente envolvida na ação, mas também por um representante com poder especial. Isso amplia as possibilidades de quem pode realizar a confissão, contradizendo a afirmação de que seria restrita à parte apenas.
Além disso, a questão menciona que a confissão não teria validade se envolvesse direitos indisponíveis. Embora realmente a confissão acerca de direitos indisponíveis não produza efeitos, conforme estipula o artigo 392, isso não significa que essa confissão, se realizada, seja considerada inválida. Na verdade, ela é ineficaz em relação a esses direitos, mas ainda assim representa um ato que foi praticado, cabendo ao juiz considerar a confissão conforme suas especificidades. Assim, a parte tem a liberdade de confessar, mas a eficácia dessa confissão será limitada pelo contexto jurídico em questão.
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