Questão FC157264
Julgue o item a seguir com base no Código de Processo Civil vigente e na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. Se necessário, é admissível o depoimento de testemunhas men
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmação de que se admite o depoimento de testemunhas menores de idade, impedidas ou suspeitas está CERTA, pois, conforme o artigo 447, § 4º do Código de Processo Civil, é possível ao juiz autorizar esses relatos, desde que julgue necessário para o deslinde do feito. É fundamental entender que a flexibilidade processual é uma característica essencial do CPC, permitindo que a verdade dos fatos seja apurada de forma mais ampla. Embora a legislação inclua medidas para proteger aqueles que ainda não atingiram a maioridade, a relevância do testemunho pode prevalecer em contextos onde outros meios de prova são escassos ou ausentes. Assim, o juiz deve avaliar as circunstâncias do caso concreto, ponderando a capacidade dos jovens em fornecer informações relevantes e a adequação do que será perguntado, buscando sempre resguardar os direitos e a integridade do depoente. Tal postura do magistrado visa garantir que a busca pela justiça e pela verdade no processo civil não seja comprometida, mesmo diante de limitações como a idade ou a susceptibilidade das testemunhas envolvidas.
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