Questão FC157265
Acerca da prova e do laudo pericial, julgue o próximo item. O perito que elabora um laudo pericial, apresentando-o dentro do prazo estipulado pelo juiz, fica impedido de ser convoc
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
CEBRASPE (CESPE) · 2015
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmativa é ERRADA porque o perito, ao elaborar e entregar o laudo pericial dentro do prazo determinado pelo juiz, não se torna automaticamente um impedido para testemunhar na mesma ação. O artigo 405, § 2º, III do CPC menciona que apenas aqueles que intervêm em nome de uma parte,como o juiz e o advogado, são considerados impedidos de depor como testemunhas. O perito, por sua vez, ocupa uma posição distinta no processo, sendo um auxiliar do juízo que oferece uma análise técnica, e não um sujeito da relação processual em sentido direto. Tal distinção é crucial, pois a função testemunhal e a função pericial são diferentes: a testemunha relata fatos que observa, enquanto o perito fornece um parecer qualificado sobre questões técnicas. Essa diferença permite ao perito prestar esclarecimentos enquanto testemunha, caso necessário, sem violar os princípios do contraditório e da ampla defesa. Além disso, o Código permite que o juiz convoque o perito para prestar esclarecimentos, reforçando que sua habilidade é reconhecida como uma contribuição valiosa ao processo.
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