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Questão FC157266

Maria ajuizou ação indenizatória, pelo procedimento comum, contra determinada empresa pública federal. No decorrer da ação, para demonstrar o nexo causal entre a conduta da ré e os

Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)

CEBRASPE (CESPE) · 2025

Maria ajuizou ação indenizatória, pelo procedimento comum, contra determinada empresa pública federal. No decorrer da ação, para demonstrar o nexo causal entre a conduta da ré e os danos alegados, solicitou a produção de prova pericial, que foi indeferida e substituída pelo juiz por prova técnica simplificada, sob o fundamento de que a modalidade mais simples seria suficiente no caso. Por não concordar com a decisão, Maria interpôs agravo de instrumento contra a decisão, alegando que a complexidade do caso demandaria a produção de prova pericial e que a substituição não poderia ter sido feita de ofício pelo magistrado.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir.

A substituição da prova pericial por prova técnica simplificada depende da iniciativa do interessado, não podendo ser feita de ofício pelo juiz.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

Comentário: A afirmativa de que a substituição da prova pericial por prova técnica simplificada depende exclusivamente da iniciativa do interessado e não pode ser realizada de ofício pelo juiz está incorreta. Segundo o art. 464, § 2º do CPC, o magistrado possui a autoridade para determinar a produção dessa prova simplificada independentemente de um pedido das partes, desde que entenda que a controvérsia em questão possui menor complexidade. Isso implica que o juiz pode, sim, substituir o trâmite da prova pericial por essa modalidade mais simples por conta própria. A prova técnica simplificada é, na verdade, um recurso que visa facilitar a elucidação de questões que requerem conhecimento técnico, mas que não exigem a profundidade de uma perícia tradicional. O art. 464, § 3º também esclarece que essa prova consiste na inquirição de um especialista, que pode ser feita pelo juiz, permitindo assim uma resposta mais ágil e eficiente à demanda judicial. Portanto, a atuação do magistrado em substituição da perícia é compatível com o princípio da celeridade processual, essencial para a efetividade da justiça.

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