Questão FC157267
Com relação às atividades de auditoria e perícia odontológica, julgue o item a seguir. Em caso de ação cível de reparação de danos estéticos, morais ou materiais, que envolvam ress
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
CEBRASPE (CESPE) · 2016
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmação é CORRETA, pois é importante compreender que o Código de Processo Civil (CPC) estabelece um fluxo específico para a participação do perito em ações que buscam reparação de danos, sejam eles estéticos, morais ou materiais. Em primeiro lugar, o juiz possui a liberdade para indicar um perito que considere adequado ao caso, embora essa indicação não seja obrigatória. A nomeação do perito é um ato reservado ao juiz, conforme artigo 465 do CPC, que enfatiza a habilidade do magistrado em escolher profissionais especializados em suas respectivas áreas. Além disso, as partes têm o direito de, em consenso, indicar um perito, desde que ambas concordem e que a situação permita a autocomposição, conforme disposto no artigo 471. Assim, a flexibilidade do processo permite que as partes estabeleçam um acordo quanto ao perito, promovendo um ambiente colaborativo, enquanto ao juiz cabe a responsabilidade final de nomeá-lo. Dessa forma, a atuação do perito, quer escolhida pelo juiz, quer acordada pelas partes, se destina a elucidar aspectos técnicos que são essenciais para o deslinde do feito, garantindo uma maior segurança jurídica na solução do litígio. Portanto, a afirmação corretamente reflete as disposições do CPC e a relação entre juiz e perito no contexto das ações cíveis de reparação.
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