Questão FC157268
Em determinada comarca no Brasil, tramita ação cível apresentada por um fazendeiro que disputa com seu vizinho o local onde deve ficar a linha demarcatória de suas propriedades rur
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
CEBRASPE (CESPE) · 2015
Em determinada comarca no Brasil, tramita ação cível apresentada por um fazendeiro que disputa com seu vizinho o local onde deve ficar a linha demarcatória de suas propriedades rurais. Os dois fazendeiros possuem cópias de documentos antigos como provas de suas alegações.
Nessa situação hipotética,
poderão ser ordenadas pelo menos duas espécies diferentes de perícia: o exame dos documentos apresentados pelas partes e a vistoria das duas fazendas para a determinação de suas áreas.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmativa apresentada na questão encontra-se CERTA pelo fato de que duas modalidades de perícia podem ser utilizadas para esclarecer a contenda entre os fazendeiros.
A prova pericial, conforme estabelece o art. 464 do Novo Código de Processo Civil, é um importante instrumento quando a questão debatida exige conhecimentos técnicos que extrapolam a capacidade do juiz.
Neste caso, podemos destacar duas ações periciais distintas:
- A primeira, o exame de documentos, corresponde à análise crítica das cópias apresentadas pelas partes. Esse exame é fundamental, pois poderá revelar informações relevantes sobre a posse e a titulação das terras, ajudando na definição da linha demarcatória.
- A segunda, a vistoria, é voltada para a inspeção das propriedades rurais em si. Através dela, um perito pode avaliar a extensão e os limites reais de cada fazenda, garantindo uma análise precisa do espaço a ser demarcado.
Portanto, tanto a análise documental quanto a vistoria têm objetivos específicos e complementares na busca pela verdade material. Assim, a questão reforça a importância da perícia técnica na solução de conflitos que envolvem disputas de propriedade, ressaltando a adequação das medidas a serem adotadas pelo juiz para garantir uma decisão justa e fundamentada.
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