Questão FC157269
Em determinada comarca no Brasil, tramita ação cível apresentada por um fazendeiro que disputa com seu vizinho o local onde deve ficar a linha demarcatória de suas propriedades rur
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
CEBRASPE (CESPE) · 2015
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmativa é ERRADA porque, de acordo com o ordenamento jurídico brasileiro, mais especificamente o art. 479 do Código de Processo Civil, o juiz não está apenas restrito ao laudo pericial. Ele tem a liberdade de formar sua convicção com base em diversos elementos de prova presentes nos autos. Isso significa que o magistrado pode considerar outros documentos, testemunhos e até mesmo fatos que não foram objeto da perícia. Caso o juiz discorde das conclusões apresentadas pelo perito, ele deve apontar de forma clara e fundamentada os motivos dessa rejeição. Para isso, pode solicitar esclarecimentos ao perito ou, se achar necessário, determinar uma nova perícia. Portanto, a possibilidade de o juiz desconstruir o laudo pericial não apenas enriquece a análise do caso, mas também assegura um julgamento mais justo e fundamentado, em conformidade com o que estabelece a legislação.
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