Questão FC157270
Acerca dos peritos e dos assistentes técnicos, julgue o item que se segue. Não cabe ao perito emitir opiniões acerca de questões jurídicas: sua atuação deve limitar-se a questões d
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
CEBRASPE (CESPE) · 2015
Não cabe ao perito emitir opiniões acerca de questões jurídicas: sua atuação deve limitar-se a questões de fato, tratadas sob uma perspectiva técnica.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmação está correta. O papel do perito se restringe ao exame técnico e à análise de fatos que envolvem o objeto da demanda, devendo sua atuação ser pautada em fundamentos científicos e não jurídicos. O perito elabora um laudo que reflete seu conhecimento especializado, porém deve evitar se aventurar por questões que exigem interpretação jurídica, como a aplicação de normas ou a análise de decisões judiciais. Essa competência é reservada ao juiz, que é o responsável por decidir sobre o direito aplicado ao caso concreto. Portanto, o perito deve se atentar a questões como condições de execução, vícios ou adequação técnica, assegurando que seu parecer se mantenha estritamente no âmbito do técnico e factual, evitando a subjetividade das opiniões pessoais.
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