Questão FC157271
Acerca dos peritos e dos assistentes técnicos, julgue o item que se segue. As partes podem arguir o impedimento ou suspeição do perito e levantar dúvidas sobre seus conhecimentos t
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
CEBRASPE (CESPE) · 2015
As partes podem arguir o impedimento ou suspeição do perito e levantar dúvidas sobre seus conhecimentos técnicos e especializados ou aptidões para a realização da perícia. Os assistentes não estão sujeitos a essas arguições.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmação está CERTA porque o papel do perito no processo é essencialmente o de fornecer uma análise técnica imparcial sobre questões complexas, e, para isso, deve possuir competências específicas. O art. 465 do CPC estabelece que o juiz deve escolher um perito com conhecimentos especializados, o que torna pertinente permitir que as partes questionem possíveis impedimentos ou suspeições que possam comprometer a isenção ou a capacidade técnica do perito designado. Isso garante a integridade da prova pericial, evitando que um profissional inadequado, como um engenheiro mecânico, seja responsável por uma avaliação de um imóvel, por exemplo. Por outro lado, os assistentes técnicos são designados pelas partes e, portanto, atuam como representantes com uma agenda própria, sendo parciais e alinhados com os interesses da parte que os contratou (art. 466, § 1º). Assim, não faz sentido aplicar as mesmas regras de suspeição ou impedimento a esses auxiliares, uma vez que sua função é defender a posição de quem os indica, sem a exigência de neutralidade que recai sobre os peritos. Portanto, a distinção entre peritos e assistentes técnicos é fundamental para a dinâmica da prova pericial e para a justiça do processo.
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