Questão FC157272
Com base nas disposições do Código de Processo Civil sobre audiência de instrução e julgamento, julgue o item seguinte. O juiz poderá dispensar a produção das provas requeridas pel
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmação de que o juiz pode dispensar a produção de provas apenas quando o advogado da parte não comparece à audiência é INCORRETA. O art. 362, § 2º do Código de Processo Civil estabelece que a ausência não se aplica apenas ao advogado da parte, mas também ao representante da Defensoria Pública e ao Ministério Público. Isso significa que, independentemente de quem falte, ou seja, se o advogado da parte, o defensor público ou o membro do Ministério Público não estiver presente, a produção de provas pode ser dispensada. Essa uniformidade na regra visa assegurar que as partes tenham seus direitos respeitados e que as provas sejam adequadamente apresentadas, mantendo a equidade no processo. Assim, é fundamental que todos os representantes legais estejam presentes na audiência para garantir a efetividade da justiça.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em