Questão FC157274
A respeito de sujeitos do processo, provas, sentença e cumprimento de sentença, julgue o item subsequente, considerando o entendimento do STJ e a legislação processual civil. O dis
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
O dispositivo da sentença faz coisa julgada material, mas o pedido e a causa de pedir não integram a res judicata.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A assertiva está ERRADA porque, embora o dispositivo da sentença verdadeiramente seja o que gera a coisa julgada material, não se pode desconsiderar que tanto o pedido quanto a causa de pedir integram a res judicata. O Superior Tribunal de Justiça é bem claro ao afirmar que esses elementos, contidos na petição inicial e fundamentando a decisão, delimitam o alcance da parte dispositiva da sentença, conferindo a ela a necessária efetividade. A causa de pedir, composta pelos fatos que justificam o pedido e pelos fundamentos jurídicos que o sustentam, proporciona os contornos e limites do que pode ser questionado em processos futuros. Assim, a indiscutibilidade da decisão não se restringe apenas ao dispositivo, mas abrange também o contexto que o envolve, garantindo segurança jurídica e estabilidade aos litigantes. Portanto, a defesa da ideia de que apenas o dispositivo faz coisa julgada ignora a riqueza e complexidade do Direito Processual Civil, essencial para assegurar a justiça das decisões judiciais e a resguardo dos direitos envolvidos.
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