Questão FC157276
Julgue o item que se segue, a respeito dos institutos da litispendência e da coisa julgada. Denomina-se coisa julgada material a autoridade que torna imutável e indiscutível a deci
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmativa está CERTA e reflete com precisão o que estipula o artigo 502 do Código de Processo Civil. A coisa julgada material refere-se a um aspecto vital do sistema jurídico, que confere à decisão de mérito uma característica de imutabilidade e indiscutibilidade uma vez que não há mais possibilidade de interposição de recursos. Isso significa que, alcançado esse estado de coisa julgada, a sentença se torna um ponto final na disputa, garantindo segurança jurídica às partes envolvidas.
Essa proteção não se limita apenas à eficácia da decisão em si, mas abrange também as suas consequências, impedindo que a mesma matéria seja reexaminada em futuras demandas. Portanto, a coisa julgada material não é um efeito automático da sentença, mas sim a qualidade que essa decisão possui após transitar em julgado, proporcionando um ambiente de estabilidade e confiança nas relações jurídicas. Assim, a afirmação que reconhece essa autoridade dessa decisão de mérito, agora irrecorrível, está perfeitamente alinhada com os princípios do direito processual civil.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em