Questão FC157278
De acordo com o Código de Processo Civil (CPC), julgue o item a seguir. Para tal, considere que todos os processos objetos das situações hipotéticas são regidos pelo procedimento c
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Situação hipotética: Após intimação judicial para promover as diligências necessárias ao prosseguimento do feito, depois de apresentada a contestação pelo réu, a parte autora, por meio de seu advogado, não se manifestou, abandonando a causa por mais de trinta dias. Intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de cinco dias, novamente a parte autora manteve-se inerte. Assertiva: Nessa situação, deve o juiz, de ofício, proferir sentença de extinção sem resolução do mérito.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: O gabarito está correto ao afirmar que a assertiva é ERRADA.
De acordo com o Código de Processo Civil, o juiz não está autorizado a extinguir de ofício o processo devido ao abandono da causa pelo autor após a apresentação da contestação. Isso porque, conforme o art. 485, § 6º, tal extinção depende expressamente de um requerimento por parte do réu. Além disso, é importante notar que a intimação pessoal do autor mencionada no § 1º é uma medida que visa permitir ao autor a oportunidade de corrigir a sua inércia, sendo uma salvaguarda do seu direito de acesso à justiça. Caso o autor persista em sua omissão após esta intimação, apenas o réu pode solicitar a extinção do processo, em consonância com a orientação firmada na Súmula 240 do STJ, que reforça que a iniciativa de extinguir o feito por abandono pertence ao réu. Portanto, a falta de manifestação do autor não é suficiente para justificar a extinção sem resolução do mérito, devendo seguir o procedimento adequado.
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