Questão FC157279
Acerca de pressupostos processuais e advocacia pública, julgue o item a seguir. Em uma relação processual, o defeito na representação do autor constitui a falta de um pressuposto p
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
CEBRASPE (CESPE) · 2021
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmativa é correta porque o defeito na representação do autor realmente se configura como a ausência de um pressuposto processual sanável. De acordo com o art. 76 do CPC, se o juiz identificar uma irregularidade na representação ou a incapacidade processual, ele deve suspender o processo e conceder um prazo para sanar a irregularidade. Entretanto, se essa determinação não for cumprida, conforme estabelece o § 1º do mesmo artigo, o juiz tem a prerrogativa de extinguir o processo sem entrar no mérito da questão. Além disso, o art. 485, IV frisa que, em caso de ausência dos pressupostos para um desenvolvimento regular e válido do processo, a sentença não deliberará sobre o seu conteúdo. Portanto, a irregularidade na representação pode, sim, levar à extinção do processo, reafirmando a dinâmica entre os pressupostos processuais e as consequências para a atuação da advocacia pública.
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