Questão FC157280
Davi ajuizou ação fundada em direito pessoal sobre bem móvel em desfavor de Saulo e de Pedro. Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir, em consonância com o di
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A assertiva apresentada está correta, pois está em consonância com o que preveem os artigos do Código de Processo Civil, especialmente o art. 485. Segundo o inciso III deste artigo, o autor pode ser considerado como tendo abandonado a causa quando, por mais de trinta dias, não promove os atos processuais que lhe competem. É fundamental destacar que, após esse período de inatividade, o juiz tem o dever de extinguir o processo, mas isso somente ocorrerá mediante o requerimento dos réus, como disposto no § 6º do mesmo artigo. Essa regra está diretamente relacionada à Súmula 240 do STJ, que reafirma que é necessário o pedido do réu para a extinção da ação por abandono. Assim, mesmo em casos onde se verifica a desídia do autor, a tutela do direito de defesa dos réus se faz presente, exigindo que eles manifestem o interesse em extinguir o feito. Portanto, a resposta está totalmente correta ao afirmar que o juiz deverá proferir a sentença por requerimento dos demandados.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em