Questão FC157281
Julgue o próximo item, de acordo com o estabelecido no Código de Processo Civil acerca de extinção de processo, coisa julgada, liquidação e cumprimento de sentença. A extinção do p
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
CEBRASPE (CESPE) · 2020
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmativa apresentada é INCORRETA. A desistência da ação, conforme prevê o Código de Processo Civil, pode ser feita pelo autor sem a necessidade de concordância do réu, exceto quando este já tiver apresentado contestação, hipótese em que é necessária a autorização do réu (art. 485, § 4º). Isso significa que o autor não pode simplesmente desistir da ação caso o réu já tenha exercido seu direito de defesa, evitando assim que a desistência ocorra de forma unilateral e possa prejudicar o réu. Além disso, o prazo para que o autor requeira a desistência da ação não se limita ao saneamento do processo; na verdade, tal pedido pode ser feito até antes do julgamento da sentença (art. 485, § 5º). Portanto, ao contrário do que afirma a questão, a desistência pode ser pedida antes que a sentença seja proferida, independentemente de outras etapas do processo, reafirmando a autonomia do autor e a importância do respeito à garantia do contraditório e à ampla defesa.
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