Questão FC157282
À luz do Código de Processo Civil, julgue o item, relativo às normas fundamentais do processo civil e aos elementos da sentença, aos honorários advocatícios, à advocacia pública e
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
CEBRASPE (CESPE) · 2019
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A assertiva apresentada é INCORRETA porque omite um dos elementos essenciais da sentença conforme estipulado no artigo 489 do CPC. De acordo com este artigo, os componentes obrigatórios da sentença incluem: o relatório, os fundamentos e o dispositivo. O relatório é crucial, pois deve conter informações como os nomes das partes, a descrição do caso, incluindo a síntese do pedido e da contestação, e o registro das principais movimentações processuais. Portanto, a afirmação de que o relatório é dispensável vai em contrariedade ao princípio do contraditório e da ampla defesa, assegurando que as partes tenham ciência clara sobre as razões que levaram o juiz à sua decisão. Além disso, a exigência de relatório não é incompatível com o direito das partes de obter uma solução em tempo razoável, pois o Código garante que a presença do relatório não implica em um atraso desproporcional na resolução do mérito. Portanto, a presença do relatório é uma formalidade necessária, essencial para assegurar a transparência e o entendimento das razões da decisão judicial.
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