Questão FC157284
Com base no Código de Processo Civil e no entendimento jurisprudencial e doutrinário acerca de processo civil, julgue o seguinte item. Em caso de paralisação do processo por períod
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
CEBRASPE (CESPE) · 2018
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: O gabarito está ERRADO por algumas razões fundamentais.
De acordo com o Código de Processo Civil, o artigo 485, inciso II, e seu § 2º, estabelecem que, ao ocorrer a paralisação do processo por mais de um ano por negligência de ambas as partes, as custas processuais deverão ser rateadas entre elas de forma proporcional.
O importante aqui é diferenciar claramente custas de despesas: enquanto as custas se referem aos valores devidos pela atividade jurisdicional, como taxas e emolumentos, as despesas são mais abrangentes e incluem os honorários dos advogados, que são responsabilidade de cada parte. Assim, cada parte é responsável pelos honorários de seu próprio advogado.
Portanto, a afirmação deveria ser corrigida para: "Em caso de paralisação do processo por período superior a um ano em razão da negligência de ambas as partes, as custas devem ser pagas proporcionalmente por ambas". Essa interpretação disciplina a responsabilidade no processo de forma mais justa e adequada.
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