Questão FC157287
A respeito de sentença e coisa julgada, julgue o item que se segue. A sentença é composta basicamente de três partes: relatório, fundamentação e dispositivo, determinando a lei pro
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
CEBRASPE (CESPE) · 2016
A sentença é composta basicamente de três partes: relatório, fundamentação e dispositivo, determinando a lei processual que o juiz, quando considerar adequado, poderá dispensar o relatório.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmação apresentada está INCORRETA. A sentença, conforme o disposto no art. 489 do Código de Processo Civil (CPC), é composta por três partes essenciais: relatório, fundamentação e dispositivo. O relatório é uma parte vital, pois resume os aspectos principais do processo, como a identificação das partes e um histórico dos fatos, o que permite às partes e ao próprio juiz compreender a evolução do caso.
Embora a legislação preveja a possibilidade de dispensa do relatório em algumas situações, isso não é uma faculdade geral do juiz. Essa flexibilização só é admitida em casos específicos, como indicado pelo art. 38 da Lei 9.099/1995, que trata dos Juizados Especiais e autoriza a omissão do relatório em sentenças que envolvem uma breve síntese dos fatos relevantes ocorridos em audiência. Portanto, fora isso, o relatório deve necessariamente estar presente na sentença, garantindo a transparência e a correta fundamentação das decisões judiciais. Portanto, a alegação de que o juiz pode dispensar o relatório a seu critério, sem a devida previsão legal, é imprecisa.
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