Questão FC157288
Em relação a despachos, decisões interlocutórias e sentenças, julgue o item. É considerada sentença terminativa o ato do juiz que põe termo ao processo sem resolução de mérito por
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
CEBRASPE (CESPE) · 2015
É considerada sentença terminativa o ato do juiz que põe termo ao processo sem resolução de mérito por ser o autor carecedor do direito de ação.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A resposta é CERTA, pois uma sentença terminativa é aquela que encerra o processo sem examinar o mérito da questão. Isso ocorre quando o juiz constata que o autor não possui o direito de ação, o que caracteriza a carência da ação. No contexto do novo CPC, essa extinção do processo é prevista no art. 485, VI, que impõe que o juiz não resolverá o mérito ao identificar a ausência de legitimidade ou interesse processual. É importante ressaltar que as condições da ação são fatores essenciais para a propositura de qualquer demanda, envolvendo a possibilidade jurídica, legitimidade das partes e interesse processual. Sem atender a essas condições, o processo não pode seguir adiante, resultando em uma extinção que não entra no conteúdo da demanda em si, mas sim na admissibilidade dela. Portanto, a afirmativa se refere corretamente ao ato do juiz que pune a irregularidade sem analisar o que realmente estava em disputa, corroborando com a definição de sentença terminativa.
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