Questão FC157290
Matilde ingressou em juízo com uma ação declaratória de nulidade de negócio jurídico em desfavor da União. Após regular processamento da ação, o juízo rejeitou o pedido da autora,
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
CEBRASPE (CESPE) · 2015
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: O enunciado é correto. Quando Matilde ajuíza uma nova ação com os mesmos fundamentos da anterior, configuramos a litispendência, que ocorre quando duas ações idênticas se sobrepõem no sistema judiciário. De acordo com o Código de Processo Civil, mais especificamente no artigo 337, as ações são consideradas idênticas quando envolvem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido. Sendo assim, no caso em questão, como a autora não recorreu da decisão que negou o pedido inicial, a nova demanda deve ser extinta sem resolução do mérito, em conformidade com o artigo 485, V do CPC, que prevê a extinção do processo em razão da litispendência. Essa norma visa proteger a integridade do sistema judiciário, evitando decisões contraditórias e sobrecarga de processos desnecessários. Assim, podemos afirmar que Matilde não conseguirá obter um novo julgamento sobre a mesma questão, pois isso violaria o princípio da coisa julgada e a economia processual.
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