Questão FC157294
Julgue o item subsequente, relativo aos atos processuais, ao processo em geral, ao processo de conhecimento e ao cumprimento de sentença. A sentença de mérito confirma a presença d
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
CEBRASPE (CESPE) · 2014
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: É fundamental entender que a sentença de mérito é um pronunciamento do juiz que decide o conflito existente entre as partes, implicando, por definição, que todos os pressupostos processuais e as condições da ação foram verificados e presentes. No Novo Código de Processo Civil (NCPC), a ausência de condições essenciais, como a legitimidade e o interesse de agir, levaria ao indeferimento da petição inicial (art. 330) e não a uma decisão de mérito. Portanto, se a ação chega a uma sentença que analisa as questões de fundo, é porque essas condições e pressupostos foram atendidos. O artigo 485 enumera as situações em que o processo pode ser extinto sem resolução de mérito, reforçando a ideia de que a presença dessas condições e pressupostos é indispensável para a continuidade do processo e, assim, para uma decisão de mérito válida. Logo, essa afirmação está correta, pois uma sentença de mérito é um reflexo da regularidade e validade do processo até aquele momento.
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