Questão FC157295
De acordo com as regras estabelecidas no Código de Processo Civil a respeito da contestação, dos meios de impugnação das decisões judiciais e da liquidação de sentença, julgue o it
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: O enunciado apresenta uma situação comum no contexto do direito processual civil, onde uma sentença é parcialmente ilíquida. Isso significa que parte da condenação já possui um valor certo e determinado, enquanto a outra parte ainda depende de um cálculo ou apuração judicial. Para facilitar a compreensão, o artigo 509, § 1º do Código de Processo Civil esclarece que o credor está autorizado a iniciar a execução da parte líquida imediatamente. Isso pode ser extremamente vantajoso, pois permite que o credor busque a satisfação do seu direito sem ter que esperar pela conclusão da liquidação da parte ilíquida.
Assim, durante o processo de liquidação que busca definir o montante da parte ilíquida, a execução da parte líquida pode prosseguir simultaneamente, resultando em uma maior eficiência processual e uma pronta tutela dos direitos do exequente. Essa possibilidade de atuar em ambas as frentes é fundamental para a dinâmica do processo, evitando que o credor fique à mercê de prazos indeterminados e, muitas vezes, prolongados. Portanto, a resposta está correta: a parte credora pode, sim, simultaneamente executar a parte líquida e promover a liquidação da parte ilíquida da decisão. Essa é uma demonstração clara de como o ordenamento jurídico busca equilibrar os direitos e a celeridade da justiça.
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