Questão FC157296
Julgue o próximo item, de acordo com o estabelecido no Código de Processo Civil acerca de extinção de processo, coisa julgada, liquidação e cumprimento de sentença. Se a determinaç
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
CEBRASPE (CESPE) · 2020
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A assertiva está correta, consoante ao que preveem os dispositivos do Código de Processo Civil, principalmente os artigos 509, § 2º e 524. Estes preceitos estabelecem que, na hipótese em que o valor da condenação seja facilmente determinado por meio de cálculos aritméticos, não há necessidade de passar pela fase de liquidação de sentença. Isso significa que o credor pode, de forma direta, solicitar o cumprimento da sentença. Para tanto, deve apresentar um demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, incluindo como o montante foi calculado, de forma clara e detalhada. Essa simplificação é crucial, pois evita etapas desnecessárias no processo judicial, acelera a execução da decisão e garante ao devedor a compreensão do que é devido. O artigo 523 corroborara que, em situações de condenação em valor fixo ou já liquidadas, o cumprimento da sentença se dará por meio de requerimento do exequente. Portanto, o transcurso direto para o cumprimento encontra sustentação sólida na legislação, facilitando o acesso do credor ao seu direito.
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