Questão FC157297
A respeito de liquidação e cumprimento de sentença, da execução contra a fazenda pública e dos auxiliares da justiça, julgue o item a seguir, à luz do Código de Processo Civil. O c
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
CEBRASPE (CESPE) · 2019
O credor poderá promover imediatamente o cumprimento da sentença, dispensando a fase de liquidação, quando a apuração do valor a ser executado depender somente de cálculo aritmético.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A assertiva é CERTA, uma vez que está alinhada com o previsto no art. 509, § 2º do Código de Processo Civil. Nesse contexto, o credor pode, sim, dar início ao cumprimento da sentença sem passar pela fase de liquidação quando a avaliação do valor a ser executado se restringe a meros cálculos aritméticos.
Isso significa que, se a condenação já possui um montante claramente definido que apenas precisa ser atualizado, o credor tem a liberdade de acionar o cumprimento imediato, evitando um procedimento mais extenso que envolveria a liquidação.
A liquidação, por sua vez, é um procedimento que geralmente visa esclarecer ou estipular a quantia exata a ser paga em uma condenação que não está clara, demandando uma análise aprofundada do juiz e permitindo ao executado entender com precisão o que está sendo exigido. Em contrapartida, na situação em questão, estamos tratando de um cenário onde a quantia se limita a uma simples correção, tornando desnecessária a etapa intermediária. Portanto, essa agilidade no processo é uma importante garantia ao credor no intuito de otimizar a satisfação de seu direito.
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