Questão FC157301
Acerca do cumprimento de sentença, julgue o próximo item. O momento de exercício do direito de retenção de benfeitorias corresponde à fase de cumprimento de sentença.
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
O momento de exercício do direito de retenção de benfeitorias corresponde à fase de cumprimento de sentença.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: O enunciado está ERRADO porque o direito de retenção de benfeitorias deve ser exercido na fase de conhecimento, e não durante o cumprimento da sentença.
O artigo 538, § 2º, do CPC, estabelece que esse direito precisa ser alegado na contestação, ou seja, é na fase em que se discute o mérito da demanda, antes de se obter um título executivo, que a parte interessada deve se manifestar.
Somente quando a sentença reconhece esse direito é que o devedor pode, no cumprimento da sentença, pleitear a indenização e, eventualmente, reter o bem até que os valores sejam satisfeitos.
Caso contrário, se a alegação não ocorrer na fase adequada, o responsável pela benfeitoria pode ainda buscar a indenização, mas apenas por meio de uma ação separada.
Portanto, o direito de retenção é uma ferramenta de defesa que deve ser devidamente formalizada, surgindo, assim, sempre em um contexto em que o título executivo ainda está em formação.
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