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Questão FC157304

O item a seguir apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada, quanto a recursos e cumprimento de sentença. Em ação de cumprimento de sentença que reconh

Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)

CEBRASPE (CESPE) · 2021

O item a seguir apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada, quanto a recursos e cumprimento de sentença.

Em ação de cumprimento de sentença que reconheceu a obrigação de pagar quantia certa, o executado apresentou impugnação, alegando excesso de execução, mas não apresentou o demonstrativo discriminado do débito nem indicou o valor que, no seu entender, seria correto. Nessa situação, o juiz deverá determinar a intimação do executado para emendar a impugnação no prazo legal, sob pena de indeferimento.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

Comentário: A assertiva apresentada está ERRADA porque, ao alegar excesso de execução em sua impugnação, o executado tem a responsabilidade de apresentar, imediatamente, não só sua defesa, mas também um demonstrativo discriminado e atualizado do débito, além de indicar o valor que considera correto. Esta exigência está claramente prevista no art. 525, § 4º do CPC, que estabelece que a omissão destes elementos implica no não conhecimento da alegação de excesso. Portanto, não cabe ao juiz solicitar que o executado emende sua impugnação, pois a falta das informações exigidas já torna a impugnação inadmissível. O prazo para a impugnação é de 15 dias, mas isto não interrompe a obrigação do executado de apresentar todos os cálculos necessários para respaldar sua argumentação. Assim, o artigo 525 orienta que, na impugnação, a ausência desse demonstrativo resultaria na rejeição do pedido, mostrando a necessidade de uma defesa completa e robusta para evitar surpresas durante o processo de cumprimento de sentença.

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