Questão FC157311
Julgue o item seguinte, com base no que dispõe o CPC sobre atos processuais, deveres das partes e dos procuradores e tutela provisória. De acordo com o STJ, a sentença declaratória
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
CEBRASPE (CESPE) · 2017
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: O gabarito está CERTO por uma série de razões que se encontram alicerçadas tanto na jurisprudência do STJ quanto na letra do novo Código de Processo Civil (NCPC). O STJ, em decisões relevantes, deixou claro que a sentença declaratória, independentemente de sua natureza, deve ser considerada um título executivo judicial, desde que reconheça a exigibilidade de obrigação. Isso inclui obrigações de pagar quantia, de fazer, de não fazer ou de entregar coisa.
No contexto do NCPC, o artigo 515 reforça essa tese ao dispor que são considerados títulos executivos judiciais as decisões que reconhecem essa exigibilidade. Assim, uma sentença que declara a existência de uma obrigação é capaz de gerar efeitos práticos, permitindo que o credor exija o cumprimento da decisão judicial por meio da execução. Portanto, é fundamental compreender que as sentenças, conforme reconhecidas pelo STJ, têm força vinculativa e imediata, possibilitando a execução sem a necessidade de um novo processo, o que confere maior eficiência ao sistema processual civil.
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