Questão FC157314
Tendo em vista que uma das funções primordiais do STJ é a sistematização e uniformização da jurisprudência relativa à legislação processual, julgue o próximo item à luz do entendim
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
CEBRASPE (CESPE) · 2017
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmação é ERRADA, pois, embora a primeira parte esteja correta ao afirmar que, a pedido do credor, pode-se determinar um prazo para que o executado ou terceiro apresente documentos relevantes para o ajuste dos cálculos, a segunda parte carece de precisão. Conforme o art. 524, § 5º do Código de Processo Civil, caso o executado não apresente os documentos solicitados em tempo, sem justificativa aceitável, os cálculos elaborados pelo credor são considerados correctos, não havendo interrupção do prazo prescricional para a execução ou cumprimento da sentença. Ou seja, o prazo prescricional não é suspenso ou interrompido pela falta do executado, o que reafirma que a inércia do devedor poderá, inclusive, ensejar penalidades como crime de desobediência, conforme expresso na legislação. Portanto, a execução avança mesmo diante da inércia, e o cálculo se considera correto em virtude da não apresentação das informações por parte do executado. Desta forma, a inércia do executado não impede a continuidade do processo, que segue seu curso normal.
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