Questão FC157319
Acerca de procedimentos especiais, julgue o item subsequente. Em uma ação possessória, caso fique comprovada a falta de idoneidade financeira do autor para, no caso de sucumbência,
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Em uma ação possessória, caso fique comprovada a falta de idoneidade financeira do autor para, no caso de sucumbência, responder por perdas e danos, o juiz poderá determinar, de imediato, a perda da posse da coisa litigiosa.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmação é ERRADA, pois a simples constatação da falta de idoneidade financeira do autor não autoriza o juiz a decidir pela perda imediata da posse da coisa em disputa. O Código de Processo Civil brasileiro, em seu artigo 559, estabelece um procedimento específico: o juiz deve conceder um prazo de cinco dias para que o autor solicite uma caução (real ou fidejussória), assegurando que, caso não o faça, a coisa litigiosa deverá ser depositada. Esse mecanismo visa garantir o devido processo legal e a proteção dos direitos do autor, evitando decisões precipitadas que poderiam levar à perda de bens sem a devida cautela. Assim, a participação do autor na definição de uma caução é fundamental, especialmente se considerar a possibilidade de ele ser economicamente hipossuficiente, o que é uma proteção prevista em lei. Portanto, a afirmação apresentada desconsidera as nuances deste dispositivo legal.
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