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Questão FC157321

Dionísio ajuizou ação possessória em desfavor de Paulo sob o fundamento de que, durante os últimos seis meses, o demandado estaria lhe prejudicando a entrada em seu próprio terreno

Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)

CEBRASPE (CESPE) · 2019

Dionísio ajuizou ação possessória em desfavor de Paulo sob o fundamento de que, durante os últimos seis meses, o demandado estaria lhe prejudicando a entrada em seu próprio terreno, visto que Paulo havia descarregado um caminhão de areia no portão de entrada da propriedade de Dionísio. Ao redigir a exordial, o advogado do autor narrou nos fatos a ocorrência de esbulho, o que justificaria o ajuizamento da referida ação como de reintegração de posse.

Julgue o item, subsecutivo, no que se refere a procedimentos especiais, contestação, reconvenção e petição inicial.

No caso, como ocorreu somente o embaraço da plena posse de Dionísio, deveria ter sido ajuizada ação de manutenção de posse. Assim, o juiz, ao receber a inicial, deverá determinar a emenda da exordial para adequação do pedido, nos termos do Código de Processo Civil.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

Comentário: A afirmação de que Dionísio deveria ter ajuizado uma ação de manutenção de posse é imprecisa. O que realmente ocorreu foi um esbulho possessório, que é caracterizado pela supressão da posse, enquanto a manutenção se refere a casos em que a posse é embaraçada, mas não retirada. No entanto, o Art. 554 do CPC esclarece que há uma fungibilidade nas ações possessórias, permitindo a propositura de uma ação possessória em lieu de outra, conforme a natureza do caso. Assim, mesmo que o advogado tenha classificado erroneamente a ação como de reintegração de posse, o juiz deve acolher o pedido e ajustar a tutela, conforme os fatos apresentados. Isso evidencia a flexibilidade do sistema jurídico em relação às ações possessórias, assegurando que a tutela seja adequada à situação. Portanto, a interpretação correta é que o juiz não só pode, como deve, reconhecer e tutelar a posse de Dionísio, independentemente da tipificação da ação. Portanto, afirmar que ele deve emendar a inicial é incorreto.

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