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Questão FC157323

Dionísio ajuizou ação possessória em desfavor de Paulo sob o fundamento de que, durante os últimos seis meses, o demandado estaria lhe prejudicando a entrada em seu próprio terreno

Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)

CEBRASPE (CESPE) · 2019

Dionísio ajuizou ação possessória em desfavor de Paulo sob o fundamento de que, durante os últimos seis meses, o demandado estaria lhe prejudicando a entrada em seu próprio terreno, visto que Paulo havia descarregado um caminhão de areia no portão de entrada da propriedade de Dionísio. Ao redigir a exordial, o advogado do autor narrou nos fatos a ocorrência de esbulho, o que justificaria o ajuizamento da referida ação como de reintegração de posse.

Julgue o item, subsecutivo, no que se refere a procedimentos especiais, contestação, reconvenção e petição inicial.

Se Dionísio não fosse o proprietário do bem imóvel objeto de ação possessória, mas tão somente o inquilino, ele teria legitimidade para promover a referida demanda.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

Comentário: A questão traz à tona um aspecto fundamental do Direito Processual Civil que garante a proteção possessória, mesmo para aqueles que não são proprietários do imóvel. No caso, Dionísio, na condição de inquilino, tem legitimidade para ajuizar a ação possessória em desfavor de Paulo. Isso se dá porque, conforme estabelece o Art. 560 do CPC, a posse, mesmo que derivada (como a detida pelo inquilino), confere ao possuidor o direito de ser mantido ou reintegrado, em caso de esbulho.
Além disso, o Art. 1.197 do Código Civil destaca que a posse direta, exercida pelo inquilino, não apenas não anula, mas coexistirá com a posse indireta do proprietário. Portanto, na situação narrada, Dionísio detém a posse de fato ao ocupar o imóvel, tendo, assim, pleno direito de buscar a tutela jurisdicional para a proteção desse bem. Essa perspectiva demonstra como as regras que regem a posse asseguram direitos processuais aos que detêm a posse, consolidando um sistema jurídico que protege a função social da propriedade. Assim, a resposta está correta ao afirmar que Dionísio poderia sim promover a referida demanda, mesmo não sendo o proprietário.

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