Questão FC157327
Em determinada comarca no Brasil, tramita ação cível apresentada por um fazendeiro que disputa com seu vizinho o local onde deve ficar a linha demarcatória de suas propriedades rur
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
CEBRASPE (CESPE) · 2015
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A resposta da questão é ERRADA por dois motivos fundamentais. Primeiro, é essencial destacar que, mesmo que o juiz tenha um amplo conhecimento sobre o local em disputa, essa mera familiaridade não confere a ele a autoridade para dispensar a perícia por agrimensor. O Código de Processo Civil (CPC) estabelece, no artigo 956, que em casos de ação demarcatória, é obrigatória a nomeação de um agrimensor e dois arbitradores, independentemente do conhecimento prévio do juiz sobre a área. Portanto, não cabe ao magistrado substituir a prova pericial com base em sua experiência pessoal.
Além disso, essa exigência de perícia serve a um propósito jurídico importante: garantir que a decisão seja sustentada em dados técnicos precisos e imparciais, além de proteger os direitos das partes envolvidas. O juiz deve basear suas decisões em provas devidamente produzidas, sempre buscando a verdade real. A ação demarcatória, por tratar da delimitação de bens imóveis, demanda uma análise técnica que só pode ser realizada por um perito qualificado, conforme preconiza o art. 579 do CPC. Portanto, a alegação de que a perícia poderia ser dispensada é, na verdade, uma distorção dos princípios processuais adequados à lide.
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