Questão FC157333
Julgue o item, a respeito de litisconsórcio, intervenção de terceiros e procedimentos especiais previstos no CPC e na legislação extravagante. Os embargos de terceiro somente podem
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
CEBRASPE (CESPE) · 2017
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmação apresentada está ERRADA, pois a utilização dos embargos de terceiro não se restringe apenas ao cumprimento de sentença ou à execução, como sugere o enunciado. Na verdade, o artigo 675 do Novo Código de Processo Civil (NCPC) é claro ao afirmar que os embargos podem ser interpostos a qualquer momento no processo de conhecimento, desde que não haja trânsito em julgado da sentença. Isso significa que, se um terceiro se sentir prejudicado por uma decisão que lhe é alheia e que ainda está em trâmite, ele pode utilizar essa ferramenta processual para defender seus interesses.
Portanto, além da assistência e da oposição, os embargos de terceiro aparecem como uma alternativa válida para o terceiro que busque proteger direitos em face de um processo em curso. É essencial que todos os operadores do Direito compreendam essa flexibilidade do mecanismo, garantindo que o acesso à justiça e à tutela jurisdicional se mantenha amplo e efetivo.
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